Política de Privacidade

Política de Privacidade

A EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA., CNPJ nº 04.976.094/0001-90 (“EXAME”), respeita a privacidade dos usuários de seu portal e dos participantes dos concursos públicos e processos seletivos que organiza. Esta Política explica, de forma geral, quais dados pessoais podem ser tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e como os titulares podem exercer seus direitos.

O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e, quando aplicável aos serviços oferecidos pela internet, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política abrange o tratamento de dados realizado pela EXAME por meio de seu portal, dos formulários de inscrição e dos canais de atendimento, bem como durante a organização e execução de concursos públicos e processos seletivos.

A entidade contratante de cada certame também poderá definir finalidades e regras para o tratamento dos dados dos candidatos. As responsabilidades da EXAME e da contratante dependerão das atividades efetivamente desempenhadas por cada uma. Informações sobre atos praticados diretamente pela entidade contratante devem ser consultadas em seus próprios canais.

O portal pode conter links para sites de terceiros. Ao acessá-los, o usuário deverá consultar as respectivas políticas de privacidade.

2. Dados que podem ser tratados

Conforme o serviço utilizado e as exigências do edital, a EXAME poderá tratar:

• dados de identificação e contato, como nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail;
• dados necessários à inscrição, ao pagamento ou à solicitação de isenção da taxa, quando aplicável;
• informações sobre escolaridade, formação, experiência e requisitos do cargo ou função;
• documentos e informações apresentados para atendimento especial, vagas reservadas, isenção ou outras condições previstas no edital;
• respostas, notas, classificações, recursos e demais registros necessários à realização do certame;
• mensagens enviadas pelos canais de atendimento; e
• dados técnicos de acesso ao portal, como endereço IP, data e hora de acesso e registros necessários ao funcionamento e à segurança do serviço.

Algumas dessas informações podem constituir dados pessoais sensíveis, como documentos relativos à saúde ou à condição de pessoa com deficiência. Nesses casos, seu tratamento deve observar as condições específicas da LGPD e limitar-se ao necessário para a finalidade informada.

3. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

1. viabilizar o cadastro e a inscrição nos concursos e processos seletivos;
2. verificar requisitos, analisar solicitações e executar as etapas previstas no edital;
3. comunicar prazos, locais de prova, resultados, decisões sobre recursos e outras informações do certame;
4. atender candidatos e responder a solicitações;
5. prevenir fraudes, proteger os sistemas e apurar incidentes;
6. cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como exercer direitos em processos administrativos ou judiciais; e
7. produzir estatísticas e aprimorar o portal, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados quando isso for suficiente.

Cada tratamento deverá contar com uma hipótese legal adequada à sua finalidade. A inscrição em um certame ou o uso do portal não representam consentimento genérico para qualquer uso dos dados. Comunicações promocionais, quando realizadas, deverão ter finalidade informada e fundamento legal próprio, sem se confundir com as comunicações necessárias à execução do certame.

4. Fornecimento dos dados

O usuário pode navegar nas áreas públicas do portal sem preencher uma ficha de inscrição. Para participar de um certame ou solicitar determinados serviços, porém, alguns dados e documentos poderão ser indispensáveis. Os campos obrigatórios e as consequências da falta de informações deverão ser indicados no formulário ou no edital aplicável.

O candidato deve fornecer informações corretas e manter seus dados atualizados, observadas as regras e os prazos do respectivo edital. Isso não afasta a responsabilidade da EXAME pelo tratamento dos dados sob sua responsabilidade.

5. Cookies e registros de acesso

O portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para seu funcionamento, segurança e análise de uso. Cookies que não sejam necessários ao funcionamento do serviço devem ser apresentados ao usuário com informações claras sobre suas finalidades e, quando exigido, com opção de escolha.

A EXAME também poderá manter registros de acesso nos termos da legislação aplicável. Esses registros poderão ser utilizados para segurança, prevenção e apuração de fraudes, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, respeitados os requisitos legais de guarda e acesso. A desativação de determinados cookies no navegador poderá afetar funcionalidades do portal.

6. Compartilhamento de dados

Quando necessário às finalidades informadas, os dados poderão ser compartilhados com:

• a entidade pública ou privada responsável pelo concurso ou processo seletivo;
• fornecedores que apoiem a hospedagem do portal, o processamento de inscrições, pagamentos, comunicações e outras etapas do certame, sujeitos às obrigações aplicáveis de proteção de dados; e
• autoridades e órgãos competentes, quando houver obrigação legal, requisição válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

O compartilhamento com a entidade contratante deve observar o edital, o contrato e as responsabilidades de cada parte. A EXAME não utilizará os dados recebidos para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.

7. Publicação de informações do certame

Editais, convocações, resultados e outros atos poderão ser publicados quando a publicidade for necessária ou exigida pelas regras do certame e pela legislação aplicável. A divulgação deverá observar a finalidade do ato e evitar a exposição de dados pessoais além do necessário.

8. Dados de crianças e adolescentes

Se um certame ou serviço envolver crianças ou adolescentes, o tratamento de seus dados deverá observar seu melhor interesse e as regras da LGPD aplicáveis ao caso. A EXAME solicitará apenas as informações necessárias à finalidade correspondente e adotará os procedimentos exigidos para essa situação.

9. Segurança e conservação

A EXAME adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum sistema, contudo, oferece segurança absoluta.

Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais e contratuais, inclusive para prestação de contas e exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade de tratamento, serão eliminados ou mantidos somente nas hipóteses permitidas pela LGPD.

10. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, nos termos da LGPD, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas e outros direitos previstos em lei. A possibilidade de atender cada solicitação dependerá da natureza dos dados, da finalidade do tratamento e de eventuais obrigações legais de conservação ou publicidade.

As solicitações podem ser encaminhadas pelo Fale Conosco. Para proteger os dados, a EXAME poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade do requerente. Quando a solicitação disser respeito a tratamento definido pela entidade contratante, a EXAME poderá encaminhá-la à responsável ou orientar o titular sobre o canal adequado.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação. A versão vigente será disponibilizada no portal com a data da última atualização.

EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA

CNPJ nº 04.976.094/0001-90

Av. do Contorno, nº 3.731, 3º andar, São Lucas, 30110-017, Belo Horizonte/MG